martes, 12 de enero de 2016

OS DESAFÍOS DAS FAVELAS PARA A CIDADE



Wagner Saraiva Ferreira Lemgruber Boechat[1]
Malu Maria de Lourdes Mendes Pereira[2]
Mariane Silva Paródia[3]

Talvez um dos maiores desafios para as cidades hodiernas seja enfrentar a questão dos ‘assentamentos clandestinos de baixa renda’, nome eufemístico para o fenômeno mundialmente conhecido das favelas.
O estudo de tais localidades é fundamental, pois “os guetos e as favelas se desenvolvem em tal grau de isolamento que podem se constituir numa unidade de contradição, desenvolvendo um modo de vida bastante independente”[4].

Quando, ao longo da História, um grupo humano não consegue lugar dentro do modelo socioeconômico dominante – que configura o território urbano de acordo com suas aspirações e suas necessidades – ele é alijado da estrutura da cidade e, não encontrando correspondência entre suas possibilidades existenciais e o instrumento oferecido pelo padrão urbano vigente, trata de criar sua própria ‘cidade’, amoldando-a a sua forma de existir e sobreviver. Porém esta nova cidade não se apresenta como uma réplica empobrecida da área urbana formal; qualquer que tenha sido a época ou o modelo socioeconômico que provocou sua expulsão da malha oficial, ela irá reproduzir na sua escala, não a cidade de onde saiu, mas a forma exata dos primeiros assentamentos humanos, remontando ao neolítico superior, quando os indivíduos e as famílias que configuravam os clãs começaram a agrupar-se entorno dos primeiros modos de produção sedentários. [...] [e]sta sobrevivência  está baseada, socialmente falando, não numa estrutura de modo de produção e leis objetivas que regulamentam as relações entre as pessoas e entre elas e o meio, mas em uma teia de sobrevivência imediata e relações que visam mais ou menos os mesmo resultado.[5]

O breve trecho de Luis Kehl é extremamente esclarecedor, pois demonstra algumas das principais características das favelas: sua presença histórica, sua abrangência geográfica, sua espontaneidade primal, e os grandes desafios vividos pela população dessas áreas.
O início das favelas, assemelháveis ao que se tem hoje em dia, pode ser remontado a mais de duzentos anos atrás, data na qual apareceram as primeiras aglomerações proletárias na Inglaterra, fruto da novíssima revolução industrial[6].
Especificamente no caso brasileiro, pode-se considerar que as favelas originalmente surgiram do reassentamento das populações cariocas que viviam em cortiços.[7]
Nesse momento histórico, a favela não era considerada um centro de problemas sociais; pelo contrário, podia ser visto como paliativo para esses. Assim é a representação feita pelo comandante do 7º Batalhão de Infantaria (do Rio de janeiro), que em 1898 escreve a Prefeitura Carioca tentando evitar a derrubada de casebres no morro Santo Antônio :

Tenho a informar-vos que efetivamente existem alguns casebres de madeira construídos por praças deste batalhão que declaram ter para isso obtido licença do falecido Coronel Antonio Moreira César e outros antecessores. Esses casebres, porém, conquanto desprovidos de esgoto conservam-se em tal estado de asseio que me parece não causar perigo à saúde pública nem à vida de seus moradores. Atento ao grande número de praças casados neste batalhão e a deficiência de casas nas proximidades deste quartel  em condições de serem por elas habitadas, pois que todas são de elevado preço e ainda à convivência ao serviço e à disciplina, me parece, podem ser tolerados os ditos casebres e nesse sentido peço a vossa intervenção, certo de que além de poupado grande sacrifício pecuniário às praças que os ocupam, evitareis prejuízos à saúde dos mesmos que se verão obrigados a procurar estalagens, onde este comando não pode intervir no asseio que deve observar.[8]

Percebe-se, pois que em seu embrião a favela era tida como meio menos salubre de vida frente aos fétidos cortiços da época.
Tal tolerância inclusive reflete-se na própria lei, que em 1900, através do decreto        nº 762 ataca os cortiços, mas permite a existência de ‘barracões toscos’ desde que erigidos nos morros que não tivessem outro tipo de habitação.[9]
Entretanto logo tal visão desapareceu. Em 1909, o jornal Correio da Manhã destacava a nova visão das favelas:
A favela (...) é a aldeia do mal. Enfim, e por isso, por lhe parecer que essa gente não tem deveres nem direitos em face da lei, a polícia não cogita de vigilância sobre ela (...) É lugar onde reside a maior parte dos valentes da nossa terra, é que, exatamente por isso – por ser o esconderijo da gente disposta à matar, por qualquer motivo, ou, até mesmo, mesmo sem motivo algum -, não tem o menor respeito ao Código Penal ou à Polícia, que também, honra lhe seja feita, não vai lá, senão nos grandes dias do endemoninhado vilarejo.[10]

Alguns anos mais tarde, em 1914 surge o primeiro projeto legislativo de dignificação das favelas, através do qual Leite Ribeiro propunha projeto para levar água potável ao Morro de Santo Antônio.
O ritmo de crescimento das favelas brasileiras (e no mundo) transcorre palatino até que por volta dos anos 1960 surgem a maioria das superfavelas atuais,[11] sendo que parte do grande inchaço de tais comunidades atualmente pode ser atribuído à política de descampesinação imposta pelos planos do Fundo Monetário Internacional nas décadas de 1980 e 1990.[12]
De fato o modelo econômico atual parece ser responsável pelo aparecimento, crescimento e manutenção de tais espaços.[13]
Especificadamente na América Latina, os planos do FMI foram implantados por governos ditatoriais, o que desestabilizou a economia rural, igualmente desestabilizando o meio ambiente urbano. [14] Tal fato somente veio a ser corroborado com a crescente globalização econômica.

O resultado final [...] na América Latina, foi uma “semiproletarização” rural: a criação de uma classe enorme de semicamponeses e trabalhadores agrícolas miseráveis sem a segurança existencial da subsistência.[15]
Fugindo dessas condições, as populações [se dirigiram] para as cidades que se tornam “depósitos de lixo de um excedente de população que trabalha nos setores informais de comércio e serviços, sem especialização, desprotegidos e com baixos salários”[16].

Atualmente há quase um terço da população mundial vivendo nesse tipo de localidade, sendo que em países como Chade e Etiópia, 99,4% da população urbana mora em favelas.[17]
Muitas vezes a população das favelas é deliberadamente – e às vezes maciçamente – subcalculada. No final dos anos 1990, por exemplo, Bangcoc tinha uma taxa de pobreza “oficial” de apenas 5%, mas as pesquisas encontraram, quase um quarto da população (1,16 milhão) morando em favelas e acampamentos de ocupação.[18]

Situação essa que faz com que as grandes cidades atuais apresentem a incoerência de serem o grande ícone do capitalismo mundial, estendendo sua influência em forma de rede por grandes áreas, e por outro lado geram cinturões e bolsões de exclusão e pobreza, fazendo com que os bairros centrais sofram contínua valorização em detrimento às periferias que cada vez mais se depauperam.[19]
No que pesem os dados acima transcritos, estima-se que o crescimento das favelas continuará pungente nos próximos anos e que em 2020 o total de pessoas vivendo em tais lugares chegará ao patamar de 45 a 50% dos citadinos.[20]
Além da questão quantitativa, as favelas ainda apresentam a problemática espacial.
No processo de apropriação do espaço urbano surgem embates decorrentes da valorização capitalista da terra[21]. Nesse sentido pode-se perceber no processo de ocupação espacial duas forças distintas: a primeira distribui a ocupação partindo de uma lógica funcional, na qual os modos de produção e suas respectivas necessidades alocam a ocupação de cada módulo urbano; a segunda se relaciona à capacidade econômica e social dos vários agentes[22]. Assim o zoneamento tende a gerar espaços ocupáveis para as classes mais abastadas da sociedade, ignorando e excluindo as de baixa renda [23] que passam a ocupar os vácuos da cidade; são morros, beiras de rios e lagos e terrenos abandonados, os lugares onde prosperam as favelas.
Em São Paulo a maioria das favelas se encontram à beira de córregos e nas imediações de barragens como a Billings e Guarapiranga ao sul e em morros da serra da Cantareira ao norte[24], expondo sua população a enxurradas e deslizamentos.
Quanto ao assunto Cláudia Fugita escreve:
[Á]reas que não prometem valorização imediata porque não possibilitam valorização ficam relegadas a segundo plano por parte de investidores. Geralmente, porções de terra que apresentam maior fragilidade sob o ponto de vista biogeofísico, tal como áreas de mata ciliar às margens de rios, áreas de banhado, encostas e topos de morros, acabam sendo ocupadas de variadas formas e por várias camadas sociais, não só as mais carentes. Como essas localizações apresentam restrição quanto ao uso e ocupação, em muitos casos fixada por lei, não são alvo de especulação direta. Por esse mesmo motivo, incide sobre elas grande pressão por ocupação, e como não estão sob a vigilância de um proprietário privado, essa ocupação seja por populações carentes ou mais abastadas também acaba sendo facilitada por intermédio de “grileiros”, loteadores que procedem trâmites legais em instância municipal ou pelo próprio incentivo e interesse de grupos ligados ao ramo imobiliário. [25]

Ainda quanto ao assunto, Edésio Fernandes tenta explicar a razão de tal exclusão:
Complexo e multidimensional, esse processo de segregação socioespacial deve-se a uma combinação histórica de diversos fatores como as dinâmicas formais e informais do mercado de terras; centralização político-institucional; autoritarismo político-social; burocratização político-administrativa; e corrupção endêmica. De especial importância também tem sido a sobrevivência da estrutura fundiária concentrada e privatista do país; a natureza elitista da incipiente tradição de planejamento urbano; a renovação das práticas seculares de clientelismo político, etc.[26]

De fato as atuais políticas públicas relativas a sem tetos aparecem como exemplo da tentativa de exclusão do diferente, uma vez que sob a alegação de ‘limpeza’ urbana, expulsam os desabrigados dos locais nos quais simplesmente poderiam viver, para recônditos longe dos olhares públicos[27]. Faz-se de tais pessoas verdadeiros fantasmas invisíveis à sociedade que tenta aparentar perfeição.
A questão ainda é ampliada pelo fato de que se tendia a encarar o problema das favelas como a consequência de maus governos, entretanto, embora tardiamente, a nova visão aponta para o fato de que se trata de uma consequência do modelo econômico do neoliberalismo e dos programas de ajuste do FMI, impostos aos países mais pobres.[28]

Como resultado: de acordo com dados recentes de diversas fontes, 26 milhões dos brasileiros que vivem em áreas urbanas não têm água em casa; 14 milhões não são atendidos por sistema de coleta de lixo; 83 milhões não estão conectados a sistema de saneamento; e 70% do esgoto coletado não é tratado, mas jogado em estado bruto na natureza. Mais de 50 milhões de brasileiros têm andado da casa para o trabalho, por não poderem arcar com os custos do deslocamento por transporte coletivo; um percentual crescente de pessoas têm dormido na rua, mesmo tendo casas, para não terem que arcar seja com os custos do transporte, seja com o longo tempo de deslocamento até o trabalho e o risco de demissão no caso de atraso. O déficit habitacional em áreas urbanas foi recentemente estimado em 7.2 milhões de unidades no país, sendo que o número de imóveis vazios nessas áreas foi calculado em cerca de 5 milhões de unidades. Em suma, o país está enfrentando uma profunda, e crescente,  crise urbana. [29]

O meio ambiente urbano das favelas ainda difere do ambiente citadino padrão por seu modo de produção que se baseia na grande informalização nos setores produtivos e de comércio, o que em longo prazo se demonstra como um meio de revitalização das más condições de vida das populações de baixa renda.[30]
Esse modo de produção gera baixos salários e grande instabilidade no emprego para os assalariados, expondo até mesmo as pessoas que possuem seus próprios negócios a uma condição de difícil subsistência na qual os poucos lucros adquiridos na comercialização de seus produtos são (quase) inteiramente transferidos para os gastos de subsistência; situação essa agravada pela indisponibilidade de crédito e demais ajudas governamentais. [31]

Portanto, a recente triagem capitalista da humanidade já aconteceu. Além disso o crescimento global de um vasto proletariado informal é uma evolução estrutural totalmente original, não prevista pelo marxismo clássico nem pelos gurus da modernização. Na verdade a favela desafia a teoria social e percebe a novidade de um verdadeiro resíduo global sem o poder econômico estratégico da mão de obra socializada, mas maciçamente concentrado num mundo de barracos entorno dos enclaves fortificados dos ricos urbanos.[32]

Esse meio, diferenciado do restante da cidade apresenta desafios próprios com os quais se deve aprender a lidar rapidamente, já que cada vez mais a favela deixa de ser a exceção no ambiente urbano e passa a ser sua realidade majoritária.
 O primeiro desafio que se impõe, principalmente para gestores externos aos limites das favelas, é a aparente uniformização do agrupamento. Tende-se a considerar a favela como uma única massa, sendo que estudos revelam que em uma mesma favela, assim como existem bairros e zonas em uma cidade, também ocorrem subdivisões, de modo que seus habitantes tendem a não interagir com o todo, mas sim com uma pequena parcela da comunidade, sua vizinhança[33].  Essas divisões geram características únicas em cada setor, as quais carecem de reconhecimento pelos governos oficiais.
De modo semelhante, ao se observar todas as localidades de uma cidade, percebe-se que nem todas as pessoas pobres vivem nas favelas e que mesmo dentro das favelas não há uma uniformização da pobreza.[34]
            Entretanto, se por um lado existe diversidade, por outro

[a] precariedade das condições de vida nas favelas associada à degradação ambiental assumem proporções alarmantes. Situadas geralmente em lugares insalubres ou impróprios para habitação, as favelas carecem, em sua grande maioria, de áreas onde a estética pode trazer momentos de contemplação e lazer aos seus habitantes. Como não dispõem de áreas de potencialidades estéticas, pois as que existiam geralmente foram extintas ou servem de reserva para possíveis investimentos de especulação imobiliária, uma das formas de conseguir amenizar os problemas existenciais é o consumo elevado de bebidas alcoólicas, verificado na intensa proliferação de bares, bailes com tendências musicais da chamada “contracultura” e proliferação de trafego de drogas. Outra forma de escapar desse confinamento compulsório é a participação em grupos religiosos de diversos segmentos, que muitas vezes realizam um trabalho de reabilitação social não desenvolvido pelos poderes públicos.
A generalização das favelas favorece a uma maior possibilidade de proliferação de condições adversas ao bem estar da comunidade. Problemas relacionados à proliferação de doenças somados às precárias condições sanitárias e acúmulo de lixo transformam essas áreas em verdadeiros vetores de epidemias. Muitas vezes os reduzidos espaços que serviriam para resguardar a estética ambiental original da localidade servem como lugar de descarte dos resíduos, anulando o pouco espaço disponível para se desfrutar de momentos de lazer, principalmente pelas pessoas de menor faixa etária.[35]

Esses traços, infelizmente marcantes em todas as favelas, chegam a situações alarmantes nas quais as condições sanitárias e habitacionais, principalmente em países africanos, são tão precárias que representam em si mesmas uma ameaça à vida[36].
O excesso de população, falta ordenamento urbano e a precariedade no acesso à água, luz e esgoto caracterizam o ambiente das favelas[37] são desafios ainda pouco enfrentados pelos governos e que somente vêm a agravar a necessidade de um olhar mais atento a essa parcela peculiar do ambiente urbano.
Por fim deve-se ressaltar que a questão ainda se torna mais complexa, pois a instalação de equipamentos urbanos indispensáveis para a sadia qualidade de vida da população, efetivando os direitos sociais inerentes a cada indivíduo, passa pelos entraves inerentes ao modo de organização e de posse da terra nas favelas.
O modelo urbanista de organização, baseado no controle estatal centralizado e na propriedade privada não se adequa à realidade da favela, a qual carece de centralização de lideranças (“[n]ão existe um coletivo organizador: tudo passa de pessoa a pessoa”[38].) e a propriedade privada não alcança o domínio sobre a terra, de modo que “[a]s terras ocupadas não pertencem a nenhum dos ocupantes, todos possuem um direito mais ou menos virtual, sobre o quinhão que passam a ocupar”[39].
Atualmente, a tendência ainda é tentar reintegrar essas áreas como as regiões que, por algum motivo, não são ‘cidade’. Fala-se em urbanização das favelas, como elas não fosse cidade.
É verdade que você não se pode pensar esses espaços como uma cidade normal, mas também não é possível o oposto. As favelas são, em muitos aspectos, diferentes da cidade do plano capitalista, mas do ponto de vista do número de pessoas ela é de fato a cidade deste século, ou pelo menos um de seus tipos.
É verdade que pelas dificuldades que este modelo impõe à sua administração, segurança e saúde dos seus residentes, o Estado (e a sociedade) tem que pensar mais sobre as favelas e ainda deve agir imediatamente. Entretanto, não é possível que se faça qualquer plano ou ação sem que se compreenda corretamente o fenômeno da favelização.

Bibliografía:

AMORIM, Victor Aguiar Jardin. Direito urbanístico: legislação urbanística e estatuto da cidade. São Paulo: Baraúna, 2012.

BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.

DAVIS, Mike. Planeta favelas. 2004. Disponível em http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=planeta+favelas&source=web&cd=15&cad=rja&ved=0CGsQFjAO&url=http%3A%2F%2Fnewleftreview.org%2Farticle%2Fdownload_pdf%3Flanguage%3Dpt%26id%3D2496&ei=ztafUOnUGIjm8QTvl4CAAg&usg=AFQjCNHyEeg58ZVjdRZeaXxA4f2HG5BKLA. Acessado em 10.01.16 as 10:00h.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

FUGITA, Claudia. Dilema urbano-ambiental na formação do território brasileiro: desafios ao planejamento urbano no Brasil. Tese (Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008, pg. 55.

KEHL, Luis. Breve história das favelas. São Paulo: Claridade, 2010.

ROCHA, Altemar, Amaral. Sociedade e natureza: a produção do espaço urbano em bacias hidrográficas. Vitória da Conquista – BA: Edições UESB, 2011.

SANTOS, Milton. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. Tradução Myrna T. Rego Viana. 2 ed.1 Reimpressão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

Silva Filho, José Renato da. A Apropriação da Estética Ambiental na Cidade do Recife: Uma Análise das Comunidades de Exclusão social. Dissertação (Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.



[1] Abogado, consultor ambiental, profesor de universitario. E-mail: estudosdedireitoaplicado@gmail.com
[2] Auditora Fiscal da Receta Estadual (MG - Brasil) e profesora de universitaria. E-mail: estudosdedireitoaplicado@gmail.com
[3]Abogada, profesora universitaria. E-mail: estudosdedireitoaplicado@gmail.com
[4] ROCHA, Altemar, Amaral. Sociedade e natureza: a produção do espaço urbano em bacias hidrográficas. Vitória da Conquista – BA: Edições UESB, 2011, p. 32.
[5] KEHL, Luis. Breve história das favelas. São Paulo: Claridade, 2010, p. 86 e 87.
[6] KEHL, Luis. Breve história das favelas. São Paulo: Claridade, 2010.
[7] Op. Cit.
[8] Op. Cit., p. 37.
[9] Op. Cit
[10] Op. Cit.
[11] Op. Cit., p. 39.
[13] CF. SANTOS, Milton. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. Tradução Myrna T. Rego Viana. 2 ed.1 Reimpressão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
[15] Op. Cit., p. 208.
[16] Op. Cit., pg. 208 e 209.
[17] KEHL, Luis. Breve história das favelas. São Paulo: Claridade, 2010.
[19] BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
[21] AMORIM, Victor Aguiar Jardin. Direito urbanístico: legislação urbanística e estatuto da cidade. São Paulo: Baraúna, 2012.
[22] Op. Cit.
[23] Op. Cit..
[24] KEHL, Luis. Breve história das favelas. São Paulo: Claridade, 2010.
[25] FUGITA, Claudia. Dilema urbano-ambiental na formação do território brasileiro: desafios ao planejamento urbano no Brasil. Tese (Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008, pg. 55.
[26] FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 3 – 23. Material da 2ª aula da disciplina Direito Urbanístico e Meio Ambiental, ministrada no Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Ambiental e Urbanístico – Anhanguera-UNIDERP|REDE LFG, pg.3
[27] BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
[29] FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 3 – 23. Material da 2ª aula da disciplina Direito Urbanístico e Meio Ambiental, ministrada no Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Ambiental e Urbanístico – Anhanguera-UNIDERP|REDE LFG, pg.5.
[31] Cf. SANTOS, Milton. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. Tradução Myrna T. Rego Viana. 2 ed.1 Reimpressão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
[33] KEHL, Luis. Breve história das favelas. São Paulo: Claridade, 2010.
[34] Silva Filho, José Renato da. A Apropriação da Estética Ambiental na Cidade do Recife: Uma Análise das Comunidades de Exclusão social. Dissertação (Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009, pg.41.
[35] Op. Cit., p. 38.
[37] KEHL, Luis. Breve história das favelas. São Paulo: Claridade, 2010.
[38] Op. Cit., p. 91.
[39] Op. Cit. p. 90.
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